Como advogados você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.

Nosso Emprego do advocacia em BH possui uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida utilizando o modelo por governança corporativa, com plano por carreira e uma política por participação nos lucros e fins instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia usando foco pelo resultado.

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a qual seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada usando o fundamento de que somente nas hipóteses de infração à lei ou de dissoluçãeste irregular da sociedade é qual podem vir a gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

Projeto qual proíbe bancos do concederem financiamento a empresas com débito no FGTS é aprovado pela Comissãeste por Finanças

Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural como de que mesmo que solicitado cópia de identidade e comprovante por endereçeste, previamente que as partes venham a executar qualquer Genero do pagamento umas às outras.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 de novembro de 2017, e de que ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de Muito mais do cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilização das relações por trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravfois de negociação direta entre empregado e patrão; permissão do manejorefregatráfego do grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste por custas judiciais somente de modo a empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]

Bastante se discutia pelo âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre tente isso o feição do natural jurídico tutelado.

Cada Classe terá um Genero por parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas companhias podem realizar o parcelamento usando 1 valor mínimo por R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego, por janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis através geração […]

137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou não este princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor Destes tributos qual deixaram do ser pagos e concluíram que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (incluindo […]

Uma empresa qual desistiu de um processo sobre cobrança do ICMS de modo a aderir a programa de refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente utilizando este pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou utilizando proceder em 1999 alegando qual não se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicação da Lei nove.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada do trabalho

Para além disso, seria indispensável que se comprove de que agiu ele dolosamente, usando fraude ou excesso do poderes. Na apelação, a Fazenda Nacional alegou que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em que a dissolução da empresa se deu […]

Deve ser sancionado até este POR DIA 6 de agosto este projeto por lei complementar qual vai permitir o aqui retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias por pequeno porte qual foram excluíDestes do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Além da eventualidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas utilizando até 90% por desconto e renegociação DE inadimplências.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município por Brusque (SC) para determinar este prosseguimento de uma ação civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática do tarifa do renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é de que o município é um produto de legitimidade ativa para tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já qual ESTES entes políticos têm este dever-poder por proteçãeste de valores fundamentais e qual a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Com isso, leia esta postagem aqui surgem diversos questionamentos acerca da eventualidade por se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Trabalho, especificamente este TRT da […]

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei de criaçãeste dos cursos jurídicos pelo Brasil e identicamente conjuntamente o Dia do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional de se defender. E o advogado é, assim sendo, parcial. É o contraditor da reação do parcialidade do seu adversário.

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